Julgamento sobre a Descriminalização do Porte de Maconha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento, que estava com 5 votos a 3 para a descriminalização.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Nunes Marques, André Mendonça e Zanin foram contra.

A análise foi interrompida a pedido do ministro André Mendonça, que tem prazo de 90 dias para devolver o tema à pauta.

  Os placares são diferentes porque o ministro Cristiano Zanin discordou da ideia de descriminalizar o porte de maconha, mas concordou com a necessidade de separar usuário e traficante.

Na prática, portanto, o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes.

  Falta, ainda, decidir qual será essa quantidade-limite.

Mesmo com a maioria configurada, as mudanças só serão aplicadas quando o julgamento for concluído e a decisão for publicada no Diário Oficial. 

Até lá, continua valendo a regra atual: o porte de qualquer quantidade de maconha é crime, mesmo que para uso pessoal, sujeito a punições como prestação de serviço comunitário e medidas educativas.

Este é um tema complexo e de grande relevância social. Continuaremos acompanhando o desenrolar deste julgamento e trazendo as atualizações mais recentes para você. Fique atento ao nosso site para mais informações.





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