O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu eliminar a cobrança do imposto de importação para 13 produtos. Entre esses produtos estão medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer.
Outros itens que tiveram a tarifa de importação zerada incluem insumos utilizados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, além de lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. Anteriormente, esses impostos variavam entre 3,6% e 18%.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a isenção dessas tarifas visa suprir a demanda interna por produtos cuja produção nacional é insuficiente.
Além disso, o Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. O ex-tarifário reduz ou elimina a tarifa de importação para produtos sem similar nacional.
O Mdic também aprovou pedidos para aumento tarifário visando fortalecer a produção local e gerar empregos no Brasil. Entre os itens com tarifas elevadas estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas utilizadas na produção de painéis solares.
No caso dos insumos de vidro, as alíquotas passaram de uma faixa entre 9% e 16,2% para 25%. Para os componentes de painéis solares, a tarifa subiu de 9,6% para 25% sobre o excedente da quota de importação.
